Política de privacidade da SmartYou Online

O presente instrumento particular de “Política de privacidade da SmartYou Online” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de treinamentos e comunidade da SMARTYOU ONLINE (“Plataforma”), disponível em https://smartyou.online/, celebrado entre a empresa SMARTYOU ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Kepler, n° 45, primeiro andar, Bairro Santa Lúcia – Belo Horizonte/MG, CEP 30360-240, inscrita no CNPJ sob n° 38.343.267/0001-54, contato eletrônico: contato@smartyou.online, denominada como CONTRATADA; e “Você”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, denominado como CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:

 

1.      DAS DEFINIÇÕES

 

No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

 

a)             “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando o(s) treinamentos(s);

b)            “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;

c)             “Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da SmartYou;

d)            “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela SmartYou para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

e)             Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela SmartYou para orientar “Você” sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

f)             “Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

g)            “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

h)            Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

i)              Consentimento: Manifestação livre, sem vícios e inequívoca pela qual o titular concorda integralmente com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

j)              Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

k)            Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

l)              Encarregado: Pessoa natural indicada pelo Controlador e Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

m)          Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

n)            Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

o)            Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

p)            Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

q)            Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

r)             Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; e

s)             Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

2.      DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

 

2.2.1  CONTRATADA coleta todas as todas as informações inseridas e disponibilizadas pelos CONTRATANTES, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros, cabendo a ela zelar pela regularidade e licitude do compartilhamento de tais informações.

2.2.2  Todas as informações coletadas são destinadas à melhoria e segurança do sistema da CONTRATADA e direcionadas a eficaz prestação de seus serviços.

2.2.3  CONTRATADA, além das formas descritas anteriormente, também coleta informações, automaticamente, quando os CONTRATANTES acessam e utilizam seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, entre tais informações, estão as características do dispositivo de acesso, dados de navegação e comportamento, dentre outros.

2.2.4  O(s) CONTRATANTE(S) ciente(s) das informações coletadas manifesta(m) o consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

 

3.      3. DAS INFORMAÇÕES NÃO SOLICITADAS

 

3.1  CONTRATANTE possui a liberdade de enviar ideias, sugerir conteúdos e encaminhar outras informações não solicitadas para a CONTRATADA, sendo estes denominados de “Informações Não Solicitadas”.

3.2  Todas as Informações Não Solicitadas são consideradas e possuem caráter não confidencial e/ou sigiloso, podendo ser reproduzidas, divulgadas, utilizadas e distribuídas livremente pela CONTRATADA, sem qualquer limitação ou atribuição.

 

4.      4. DA UTILIZAÇÃO E DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

4.1  CONTRATADA apenas utilizará as informações coletadas de acordo com as formas descritas na presente Política de Privacidade, na Política de Proteção aos Direitos Autorais e nos Termos De Uso, tendo em vista a autorização dos CONTRATANTES, e por serem todas consideradas como confidenciais.

4.2  Ao utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE autoriza EXPRESSAMENTE o uso dos Dados Pessoais informados para as seguintes finalidades:

 

a)             Fornecimento, melhoria e desenvolvimento dos serviços disponíveis na Plataforma;

b)            Construção de conteúdo: todo conteúdo compartilhado ou divulgado, sejaatravés de comentários, dicas ou sugestões de melhorias que compõe o Banco de Dados da Plataforma, poderá ser utilizado, a fim de viabilizar a melhoria e o conhecimento do produto pelos demais usuários;

c)             Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o CONTRATANTE para fins de relacionamento pessoal, por meio dos canais informados na Plataforma – ligação, e-mail, SMS, aplicativos de mensagem ou outro equivalente;

d)            Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças em nome do CONTRATANTE;

e)             Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços personalizados ou não ao perfil digital do CONTRATANTE;

f)             Monitoramento de uso: a CONTRATADA utiliza os dados para monitorar as atividades, transações e acessos do Usuário, a fim de garantir a qualidade do serviço, o atendimento às leis aplicáveis, cumprimento de procedimentos técnicos e combater a fraude;

g)            Acesso e uso da aplicação e seus serviços disponíveis, bem como aos cursos disponíveis na Plataforma, a reserva e cancelamento de ingressos para eventos, inscrições e pagamentos de serviços;

h)            elaborar estatísticas gerais, sendo vedada a identificação pessoal dos Usuários;

i)              Obrigações legais: poderá haver o compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário a terceiros para fins de cumprimento de exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de informações a um Tribunal, reguladores ou agências governamentais; e

j)              responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários.

 

4.3  Todos os dados fornecidos pelos CONTRATANTES são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores internos seguros, sendo acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4.4  A CONTRATADA realiza periodicamente a manutenção dos servidores internos, a fim de garantir o processamento dos dados coletados com a máxima segurança. 

4.5  A segurança e confiabilidade dos dispositivos utilizados para o acesso à Plataforma, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade do CONTRATANTE, cabendo exclusivamente a ele proteção pessoal dos sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa. 

4.6  A gestão dos Dados Pessoais do CONTRATANTE é realizada diretamente pelo Encarregado. O Usuário poderá entrar em contato com o responsável através do e-mail: contato@smartyou.online.

4.7  O CONTRATANTE e titular dos dados pessoais tem direito a obter, em relação às suas informações, a qualquer momento e mediante requisição: 

 

a)             Confirmação da existência de tratamento de dados; 

b)             Acesso aos dados pessoais; 

c)             Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d)            Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; 

e)             Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

f)             eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; 

g)            informação das entidades públicas e/ou privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; 
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

h)            revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. 

 

4.8  O(s) CONTRATANTE(S) manifesta(m) consentimento livre, expresso e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas por meio de seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas para fins publicitários, bem como para adequada prestação de seus serviços, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.

4.9  Os dados informados à CONTRATANTE serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades de que tratam o presente instrumento. As exceções ocorrerão apenas com a permissão expressa do Usuário ou por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

4.10         Em qualquer tipo de divulgação da CONTRATADA (convite, campanha ou newsletter, por exemplo), encaminhada pelos canais digitais, haverá, a sua disposição, a opção de exclusão do seu contato no respectivo mailing list, sendo que, após a solicitação, seus dados de contato serão inativados da base de dados no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.

4.11         Importante destacar que os Conteúdos, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA poderão conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas e próprias. Nessa situação, a CONTRATADA não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos CONTRATANTES pelos responsáveis por tais páginas diversas e autônomas.

 

5.      5. DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

 

5.1  CONTRATADA poderá compartilhar os dados coletados por meio dos Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, nas seguintes situações:

 

a)             Quando necessário às atividades comerciais da CONTRATADA, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos cursos adquiridos;

b)            Para proteção dos interesses da CONTRATADA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

c)             No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTRATADA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou

d)            Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

 6.      DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

 

6.1  As informações fornecidas pelos CONTRATANTES nos conteúdos, sites, comunidades e plataformas, serão armazenadas pela CONTRATADA, em servidores próprios ou por ela contratados.

6.2  CONTRATADA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

6.3  Esta Política representa esforço da CONTRATADA no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.

 

7.      DA EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

 

7.1  A qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o CONTRATANTE poderá solicitar a exclusão de seu cadastro e dados do ambiente virtual de Usuário da Plataforma. através do email contato@smartyou.online).

7.2  CONTRATADA empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do CONTRATANTE da Plataforma, impossibilitando novos acessos, inclusive a eventuais treinamentos e conteúdos adquiridos pelo Usuário.

7.3  CONTRATADA esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o CONTRATANTE solicite a exclusão de tais informações.

 

8.      DA ACEITAÇÃO DO CONTRATANTE

 

8.1  A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

8.2  Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com a presente Política de Privacidade, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

8.3  No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos De Uso e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com esta Política de Privacidade.

8.4  Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o CONTRATANTE declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

8.5  Os CONTRATANTES concordam e permitem o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso ao conteúdo, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

 

9.      DA ATUALIZAÇÃO DESSA POLÍTICA

 

9.1  A CONTRATADA se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade aos CONTRATANTES, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.

9.2  É essencial que os CONTRATANTES leiam integralmente a Política de Privacidade, os Termos De Uso e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da CONTRATADA, destarte, acompanhando também cada atualização e modificação dos mesmos.

9.3  Cada nova atualização, poderá ser averiguada pela data constante ao final dos respectivos documentos anteriormente citados.

 

 10.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 O uso indevido do Conteúdo da CONTRATADA será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.2 Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.3 Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos De Uso e da Política de Proteção aos Direitos Autorais da CONTRATADA.

10.4 Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos Serviços e/ou sobre os Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

 

                                                                                                                                                                                                                                               Atualizado: 01/09/2021